quarta-feira, 23 de maio de 2012
Após vitória com PEC, novo perigo ronda combate ao trabalho escravo
Projeto de lei que vai redefinir conceito de escravidão no
Brasil é visto como possibilidade para bancada de representantes do
agronegócio inviabilizar efetivação de proposta
Por: Virgínia Toledo, Tadeu Breda e João Peres, da Rede Brasil Atual
Publicado em 23/05/2012, 09:22
São Paulo – Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 438, de
2001, que destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrada
condições de trabalho análogas à escravidão, a longa luta pelo fim da
exploração degradante da mão de obra no país já se avizinha a uma nova
batalha. O envio da PEC ao Senado terá de ser acompanhado por um projeto
de lei complementar que defina o conceito da escravidão contemporânea,
exigência da bancada de representantes do agronegócio.
Mesmo havendo definição no Código Penal brasileiro sobre o tema, esse
foi o ponto utilizado pelos ruralistas para arrastar, durante oito
anos, a votação na Câmara. A argumentação é de que na legislação atual a
definição de trabalho escravo fica sob critério subjetivo dos fiscais
do trabalho, o que abriria brecha para expropriações injustas.
“É uma conquista, mas a luta continua”, afirma Frei Xavier Plassat,
coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o
Trabalho Escravo, referindo-se ao resultado da sessão plenária da
Câmara, na noite da terça-feira (22). “A vitória não pode nos iludir.
Agora haverá enfrentamento para amenizar o que é trabalho escravo no
Brasil de modo a tornar a PEC inócua.”
Leia especial sobre a PEC 438:
- Mesmo polêmica, PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel após 17 anos da primeira proposta
- Trabalho escravo contemporâneo: modelo econômico ou cultura arcaica?
- Terra 'sagrada' e bancada ruralista: os obstáculos da PEC do Trabalho Escravo
- Judiciário, o próximo passo no combate ao trabalho escravo
- Para 'desengavetar' PEC do Trabalho Escravo, pressão e mobilização foram necessárias
- Arquivo Revista do Brasil:
Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta
esperava há oito anos pela apreciação em segundo turno entre os
deputados. A entrada do governo de Dilma Rousseff no trâmite foi o passo
decisivo para devolver o tema ao plenário. Na primeira tentativa, no
começo deste mês, porém, os ruralistas contaram com uma razoável ajuda
dos parlamentares do PMDB para deixar para adiar a votação decisiva.
Ontem (22), novas manobras provocaram expectativas negativas em quem
queria ver a PEC aprovada. Após quebrar acordo com o Executivo, os
ruralistas chegaram a tentar romper também o combinado com os líderes
partidários, baixando o quórum da sessão a ponto de colocar em risco a
votação. “Estão mais presos a interesses retrógrados e atrasados que à
modernidade. Ainda não chegaram ao século 21. Há um setor muito
retrógrado aqui na Câmara que queria impedir a votação. Ouvi comentários
achando que não iríamos aprovar”, relata o líder do PSOL, Chico Alencar
(PSOL-RJ).
No fim, foram 360 votos favoráveis e 29 contrários. “No Senado há
menos resistência. A margem ampla aqui na Câmara ajuda bastante a
votação no Senado. Acho que vai ser em junho mesmo, antes do recesso”,
avalia Alencar.
No que depender de Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos representantes do
agronegócio na Câmara, também do outro lado do Congresso haverá debate
acalorado e, talvez, demorado. “A maioria não sabia o que estava
votando, não estudou, não sabe das consequências, se deixou levar pela
teoria radical do PT, que quer expropriar as terras”, disse.
Ele cobrou do Senado mais “inteligência”. “Pra mim não existe mais
trabalho escravo, existe descumprimento das leis trabalhistas. O pessoal
está confundindo, jogando questão de leis trabalhistas pra expropriação
de terras. Isso vai trazer desemprego porque as pessoas vão ficar com
medo de contratar. O pessoal se deixou levar por um discurso
ideológico.”
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br
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