Frigorífico é condenado a pagar R$ 25 milhões por más condições de trabalho

Multa, a título de danos morais coletivos, deve ser destinada a tratamento de funcionários com doenças ocupacionais

A ação foi movida em 2007 depois que trabalhadoras foram demitidas por sair da sala de corte devido ao frio intenso (Foto: Edson Silva/Folhapress)

São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, em Santa Catarina, condenou em R$ 25 milhões a Seara Alimentos (grupo Marfrig), a título de danos morais coletivos, por causa da demissão de dez trabalhadores na unidade de Forquilhinha. Na sentença, o TRT fala em condições de trabalho “degradadas”. O valor foi aumentado em relação à decisão de primeira instância (R$ 14,6 milhões). A empresa ainda pode recorrer.

O processo resulta de ação civil pública proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho, após a demissão – segundo o TRT – de dez trabalhadoras “que haviam se retirada por instantes da sala de cortes da unidade de Forquilhinha por conta do frio intenso do local”. Na sentença de primeira instância (Vara do Trabalho), a Justiça determinou que a empresa tomasse providências para preservar a saúde dos funcionários. O valor da condenação deveria ser aplicado “no aparelhamento do INSS, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério do Trabalho e Emprego no município, para diagnóstico precoce de doenças de natureza ocupacional e projetos de reabilitação física e profissional”. Já a decisão do TRT decidiu que os recursos também devem ser aplicados na realização de pesquisas para adequar o ambiente de trabalho, especialmente em frigoríficos, em áreas onde o grupo mantém unidades.

“Demonstrado que a empresa submeteu por vários anos seus empregados a temperaturas inferiores às previstas no art. 253 da CLT, sem a concessão de pausas de recuperação de fadiga, merece ser mantida a sentença”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira. O artigo referido classifica “frio” temperaturas, conforme zonas determinadas pelo Ministério do Trabalho, de 10, 12 e 15 graus.

A ação constatou ainda outros problemas, como dificuldade dos trabalhadores para ir ao banheiro, especialmente em ambiente próximo dos 10 graus. “A limitação do uso de banheiro configura descumprimento dos preceitos constitucionais que tutelam a saúde e a dignidade humana”, diz o acórdão. No recurso, diz o TRT, a empresa alegou que “a saída ao banheiro indiscriminadamente e sem qualquer comunicação (…) transformará o setor da linha de corte em verdadeira balbúrdia”.

O tribunal constatou ainda que houve “prova cabal e irretorquível da omissão da ré em emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho”, com dezenas de casos não notificados. A Justiça fala ainda na formação de uma “legião de trabalhadores doentes e incapacitados”. Pela sentença, a empresa deve assegurar tratamento integral, até a convalescença, de todos os empregados com doenças ocupacionais.

“Se a obtenção do lucro a qualquer custo fez com que as condições de trabalho fossem degradadas da maneira demonstrada, revela-se razoável a ameaça de imposição de pesadas sanções para que se restabeleçam no tempo oportuno as condições mínimas exigidas pela legislação de proteção”, afirma ainda o TRT.         

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Força-tarefa liberta 41 indígenas de trabalho escravo no Rio Grande do Sul

Entre os resgatados estavam 11 adolescentes. Grupo foi encontrado em condições precárias no cultivo de maçã em Itaimbezinho

Por: Verena Glass, da Repórter Brasil

Publicado em 30/11/2012, 12:07

Última atualização às 12:07

São Paulo – No último dia 22, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Publico do Trabalho (MPT) e Funai libertou 41 indígenas kaingang – entre os quais 11 eram menores de 18 anos – que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Itaimbezinho, distrito do município de Bom Jesus, RS. Os indígenas foram encontrados durante uma fiscalização de rotina do MTE na atividade de raleio de maçãs em uma área arrendada pelo empresário Germano Neukamp.

De acordo com o procurador do MPT Ricardo Garcia, os trabalhadores foram aliciados por um funcionário do empresário, e nenhum indígena tinha carteira assinada, os contratos de trabalho eram apenas verbais e por tempo indeterminado, e o pagamento – também acordado verbalmente – de R$ 40/dia não havia sido efetuado regularmente, apesar de vários indígenas estarem trabalhando desde setembro. "Quando chovia e os indígenas não podiam trabalhar e não recebiam", relata o procurador. O empregador também não forneceu as ferramentas de trabalho ou quaisquer equipamentos de proteção individual (EPI). 

Já as condições precárias de alojamento e alimentação chocaram os membros da força-tarefa. Segundo a auditora fiscal Inez Rospide, coordenadora da Fiscalização Rural no Rio Grande do Sul, que coordenou a libertação, os alojamentos estavam em péssimas condições, havia apenas dois banheiros para os 41 trabalhadores, as famílias - inclusive crianças - se apertavam em espaço insuficiente, a fiação elétrica estava solta, o frio entrava pelas frestas, a água era armazenada em garrafas pet e havia comida estragada pelos cantos.

De acordo com Ricardo Garcia, do MPT, o alojamento já havia sido interditado em outra fiscalização em 2009, e de lá para cá só se deteriorou. "Pode até ser que os indígenas vivem com menos conforto nas aldeias, mas aquilo era insuportável até para um trabalhador mais rústico", afirma o procurador.

Adolescentes

Dos 11 indígenas adolescentes libertados pela força-tarefa, cinco tinham entre 14 a 16 anos, e outros seis, de 16 a 17 anos. "Uma garota de 17 anos estava grávida. O pai da criança, de 15, também trabalhava no local", relata a auditora fiscal Inez Rospide. A contratação de menores de 18 anos é proibida por lei, e gerou dois autos de infração ao empregador.

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Rildo Kaingang explica que a presença de adolescentes nas frentes de trabalho é um fator que exige especial atenção dos empregadores, uma vez que a total ausência de políticas públicas para as aldeias Kaingang tem forçado cada vez mais indígenas a buscar fontes de renda em atividades nos frigoríficos e nas safras de frutas, como maçã e uva, na região nordeste do Rio Grande do Sul.

“Para os kaingang, um adolescente de 13 anos já está entrando na fase adulta, e os jovens acabam seguindo o caminho indicado a eles pelos adultos. Como nas aldeias a situação é muito precária – são quase favelas rurais, sem habitação decente nem qualquer apoio a atividades produtivas por parte do governo -, os indígenas – e também os adolescentes - são empurrados a buscar alternativas fora. É obrigação do empregador zelar pelo cumprimento da lei e não contratar estes jovens, que ficam expostos a condições impróprias, como áreas com perigo de contaminação por agrotóxicos, e outros problemas”, explica o dirigente da Arpinsul.  

Após a libertação dos indígenas, foram lavrados 17 autos de infração contra o empregador Germano Neukamp – entre eles, a falta de sinalização das áreas tratadas com agrotóxicos -, e foram pagos 50% dos direitos recisórios (que totalizam R$ 54.646,32). O restante será quitado no dia 23 de dezembro. Os indígenas foram reconduzidos à aldeia na terra indígena Monte Caseros, e o MTE emitiu as carteiras profissionais de todos os trabalhadores que ainda não as tinham, com anotação do início e fim dos contratos de trabalho, para todos os fins, inclusive previdenciários. 

Procurado pela reportagem, até a conclusão da matéria o empresário Germano Neukamp não retornou o telefonema nem respondeu e-mail com solicitação de entrevista.

Oferta de emprego reduz número de domésticas no país

Ocupação, que sempre liderou o ranking do mercado de trabalho feminino, agora aparece em terceiro lugar         

Brasília – O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas de desemprego, também está provocando mudanças no tipo de ocupação das brasileiras. Com mais ofertas de emprego em atividades variadas e melhores níveis de qualificação, elas vão assumindo, aos poucos, novas funções e, pela primeira vez, o trabalho doméstico deixou de ser a primeira opção para garantir o sustento próprio e da família entre as mulheres no país, segundo levantamento realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, o estudo revela que o contingente de faxineiras, babás, cozinheiras e responsáveis por serviços gerais nos domicílios perdeu espaço para outras ocupações.

A pesquisa foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada e demonstrou que as comerciárias assumiram a liderança do ranking das atividades desempenhadas pelas mulheres, empregando 7 milhões de brasileiras (17,6% da força de trabalho feminina do país). Em segundo lugar estão as trabalhadoras em educação, saúde e serviço social.

As empregadas domésticas, que sempre vinham no topo da lista como categoria que mais emprega mulheres no Brasil, aparecem em terceiro lugar. Essa categoria caiu de 6,7 milhões, há três anos, para 6,2 milhões no ano passado, correspondendo a 15,7% do total das trabalhadoras. Em 2009, o percentual de domésticas entre as trabalhadoras era 17%.

A coordenadora dos programas de educação e cultura da SPM, Hildete Pereira, explicou que esse movimento já poderia ter ocorrido na Pnad 2009, principalmente em função da maior qualificação das mulheres e da diversificação do mercado de trabalho. Porém, com a crise financeira internacional em 2008, o comércio se viu obrigado a enxugar as contratações. Ela acredita que a migração para outras atividades representa um ganho importante em termos de condições de trabalho para essas mulheres.

“A sociedade não vê o trabalho doméstico como vê o de uma comerciária, por exemplo. Embora a categoria tenha registrado conquistas importantes, muitas trabalhadoras domésticas ainda sofrem jornadas de trabalho extremamente altas e não têm carteira assinada”, avaliou.

 Pró-trabalhador

A queda no número de domésticas no Brasil caracteriza a busca por um trabalho com maior proteção social, já que direitos reconhecidos para as demais categorias de trabalhadores não fazem parte do cotidiano dessa classe. Para o professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Fernando de Holanda Barbosa Filho, a ocupação de novas funções pelas mulheres no mercado de trabalho reflete um momento que classifica como “pró-trabalhador”.

“Com a ampliação na oferta de empregos, o trabalhador tem mais poder de barganha do que o empregador. Com o desemprego alto, o empregador impõe as regras, mas com o desemprego baixo, o empregado consegue uma posição melhor, uma remuneração melhor e até negociar suas condições de trabalho. Essa migração das mulheres para outros setores é um reflexo positivo de uma economia com desemprego em baixa e salário em alta”, avaliou.

Entre os direitos negados às empregadas domésticas atualmente na legislação brasileira estão a definição da jornada de trabalho, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o benefício por acidente de trabalho, o adicional por trabalho noturno, a hora extra e o salário-família.

Barbosa filho ressaltou que, economicamente, trata-se de um movimento positivo. Em outras épocas, quando a economia dava indícios de menor dinamismo, essas mesmas trabalhadoras poderiam não estar satisfeitas com suas posições no mercado, mas não tinham muitas opções de conquistar outros postos. “Vemos menos pessoas querendo trabalhar como empregados domésticos e conseguindo”, explicou.

Barbosa Filho defende, no entanto, que a universalização da educação, que contribui para o aumento da escolaridade média do brasileiro, seja um fator importante de migração para outras áreas profissionais. “Tanto é que vemos muitas filhas de empregadas domésticas que já não seguem a profissão de suas mães e conquistam outras colocações no mercado de trabalho”, argumentou.

A paraibana Vandoclecie Rodrigues, de 24 anos, trabalha há dois anos como babá. Com o ensino médio completo, ela garante que ficará na profissão por pouco tempo, só até juntar o dinheiro necessário para cursar uma faculdade. Segundo ela, a mãe, que é empregada doméstica, é sua maior incentivadora. “Meu sonho é fazer faculdade na área de saúde e trabalhar em um grande hospital, talvez cuidando de crianças. Estou juntando dinheiro e daqui a uns anos acho que consigo”, disse.

Casos como o de Vandoclecie devem se tornar cada vez mais comuns no Brasil, na opinião de Barbosa Filho. Essa tendência é observada em países onde ocorre o aumento da renda da população em geral, provocando escassez e a consequente elevação dos custos do trabalho doméstico.

“Não acho que vai acabar esse tipo de trabalho no Brasil, mas quem for assumir essa atividade vai exigir salários cada vez mais elevados para abandonar as outras ofertas de emprego. Nos Estados Unidos, ele ainda existe, só que é muito caro e só os ricos conseguem pagar por esse tipo de funcionário”, exemplificou.

“O que deve acontecer no Brasil, gradativamente, é que a classe média ou vai ter que comprometer uma parte substancial da sua renda para ter uma empregada doméstica ou abrir mão do serviço e viver em uma casa ‘mais eletrônica’”, avaliou.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/

Faltam políticas para o cuidado do idoso no Brasil

             Apesar do envelhecimento da população brasileira, o poder público não investe na criação de programas específicos e nem a sociedade os cobra

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 08/09/2012, 14:45

Última atualização em 09/09/2012, 10:47

Atenção à população idosa é rsponsabilidade da família, do estado e da sociedade, diz estatuto (Foto: ABr/Arquivo)

São Paulo – Se não forem criadas políticas públicas para o cuidado do idoso nos próximos 20, 30 anos, poderá haver uma crise no país. E o envelhecimento, em vez de uma conquista, resultado de inúmeros esforços para aumentar a longevidade, poderá ser visto como um problema social. O alerta é da assistente social Marília Viana Berzins, especialista em gerontologia e coordenadora de cursos de formação de cuidadores de idosos do Observatório da Longevidade (Olhe), de São Paulo. A entidade atua na pesquisa, sistematização de conhecimento e formação de gestores, prestadores de serviços e familiares sobre o processo de envelhecimento.

Entende-se por envelhecimento o aumento da proporção de pessoas acima de 60 anos em relação à de jovens no contingente populacional, bem como o aumento da expectativa de vida. Em 1980, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de, em média, 62 anos. Atualmente, é de pouco mais de 73. Em 2030, estará próxima de 80 anos.

O Estatuto do Idoso, de 2003, determina que a atenção à população idosa é responsabilidade da família, do estado e da sociedade. “A família cuida como pode e o estado tem de se responsabilizar pela questão da velhice em toda a sua plenitude, inclusive no cuidar. Já a sociedade deve se organizar para exigir e fiscalizar”, diz Marília.

No entanto, segundo ela, falta a retaguarda do estado na oferta de políticas públicas para o cuidado com o idoso. "Esse problema agravado pela incapacidade da maioria das famílias de cuidar dos mais velhos. E isso não ocorre só porque as mulheres passaram a trabalhar fora, como muitos preferem acreditar. Na verdade, não há mais um modelo único de família, não se tem mais cinco, seis filhos, como se tinha em gerações anteriores.” Atualmente, segundo o IBGE, o número de filhos é de 1,9 por família. “O Brasil já tem um contingente de idosos e a gente não sabe quem cuidará deles”, alerta.

A omissão do estado no cuidado do idoso de outros grupos de pessoas dependentes, aliás, foi apontada numa pesquisa divulgada em agosto pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), órgão das Nações Unidas, que ouviu mais de 500 líderes de diversos setores em vários países latinoamericanos. De cada dez entrevistados, nove afirmam que a responsabilidade pelo cuidado é hoje assumida pelas mulheres da família. E 95% pensam que o poder público deve ajudar a financiar o cuidado em seus países. Os consultados também acreditam que as políticas atuais são insuficientes para as demandas de cuidado e que outras são necessárias.

No conjunto de cuidados à população idosa, Marília entende o cuidador como um profissional que tem de ser incluído nas políticas principais das áreas de saúde e de assistência social. Hoje, segundo ela, muitos idosos vivem sozinhos e a tendência é de o número aumentar. Assim como enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde, os cuidadores devem ser mantidos em programas públicos. Como ela destaca, o agente comunitário dos programas de saúde da família (PSF) não tem o papel desse cuidado, embora em muitas localidades seja o que de melhor o poder público ofereça para esse segmento.

A profissão de cuidador ainda não é regulamentada. Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS) 248, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), com relatoria da senadora Marta Suplicy, que estabelece direitos e deveres trabalhistas para esses profissionais. A proposta já estava na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde seria votada em caráter terminativo, mas um pedido de vistas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) adiou a votação. 

Há estimativas de que atualmente 200 mil pessoas em todo o país exerçam a atividade de maneira formal ou informal. Segundo projeções do IBGE, em 2050 o Brasil terá uma população de 63 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o equivalente a 164 para cada 100 jovens, o que vai aumentar a demanda por esses profissionais.

A política de cuidado, segundo Marília, não pode se limitar ao cuidador mantido pelo poder público em casa porque as necessidades de cada idoso são diferentes. Por isso requer ainda a implementação de serviços para atender a essa população, como unidades onde o idoso pode ficar enquanto os familiares trabalham. “É preciso expandir os serviços de assistência domiciliar e reconceituar e valorizar as instituições de longa permanência, os antigos asilos. Precisamos saber para que é e para quem servem numa perspectiva de assistência social e também de saúde”, diz Marília. Essas instituições, conforme ela, são insuficientes. Apenas 1% dos idosos vivem nesses espaços.

Conforme a especialista, há propostas avançadas, como a da pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que defende que a seguridade social no Brasil garanta, além de saúde, assistência e previdência, o cuidado de longa duração.

Marília destaca que nem todo idoso vai precisar de cuidado. "Envelhecimento não é igual a doença, incapacidade, dependência. As necessidades do idoso devem ser separadas. Alguns precisam de cuidados esporádicos, semanais. Outros têm total dependência. A população precisará de cuidados – 20 a 30% precisarão", diz.

Embora o Estatuto do Idoso tenha sido aprovado em 2003, a implementação de programas compete aos municípios. “Até agora existem iniciativas pontuais em algumas cidades. Na capital paulista, por exemplo, existe o programa Acompanhante do Idoso, em que o município reconhece que há idosos que vivem sozinhos. Quando o profissional chega, com uma equipe de saúde, melhora toda a vida dele”, comenta Marília. As ações, segundo ela, dependem de recursos, mas é preciso vontade política para buscá-los.

Para piorar o quadro, a cobrança da sociedade para a garantia desses direitos ainda é incipiente, quando deveria ser formalizada pelos conselhos de idosos e de saúde em todas as esferas de poder. 

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Homem: É hora de se cuidar

Paraná lança “Agosto Azul” para promover a saúde do homem

     Por Agência de Noticias do Estado Paraná
Jacarezinho, Paraná Imprimir

No Brasil, a cada cinco mortes de adultos com idade entre 18 e 30 anos, quatro são de homens. A predominância dos homens nessa estatística deve-se a dois fatores principais: violência e pouca atenção à saúde. Para tentar reverter o quadro e alertar a população masculina para a manutenção de hábitos saudáveis, o Governo do Estado instituiu o "Agosto Azul", mês dedicado a fortalecer as ações de prevenção e promoção da Saúde do Homem.

Este será o primeiro ano da mobilização do Agosto Azul, que seguirá os moldes do Outubro Rosa, dedicado a promover mundialmente ações preventivas do câncer de mama. "O objetivo é fomentar uma mudança cultural, fazendo com que o homem tenha menos resistência em procurar um médico e passe a verificar com mais frequência suas condições de saúde", explicou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

Exames simples como testes para diabetes, hipertensão, aids e hepatites estão disponíveis na rede pública de saúde e podem identificar doenças ainda em seus estágios primários. "Quando o homem procura um serviço de saúde, muitas vezes é porque a doença já se manifestou de forma severa. A busca pelo médico deve ser anterior a isso e em caráter preventivo", disse o secretário.

Durante o todo o mês, serão promovidas atividades como audiência pública, debates, oficinas, feiras de saúde e atividades culturais de conscientização. "Contamos com o apoio de empresas, escolas, igrejas e órgãos públicos para difundir essa ideia", afirmou o coordenador estadual da Política de Saúde do Homem, Rubens Bendlin.

Cerca de 200 mil materiais educativos foram produzidos e estarão à disposição na próxima semana. Os interessados em apoiar o Agosto Azul podem retirar os cartazes e panfletos em uma das 22 regionais de saúde do todo o Estado.

A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) vai divulgar em 4 milhões de contas de luz uma mensagem educativa sobre saúde do homem. A campanha será estendida ainda para cerca de 9 mil funcionários pela intranet.

Na próxima quarta-feira (8), será lançado pelos Correios selo comemorativo do Agosto Azul. O evento marcará o início oficial das atividades e acontecerá na Assembleia Legislativa, às 9 horas. O Agosto Azul foi estabelecido pela Lei 17.099/2012, de 28 de março.

MORTALIDADE - No Paraná, estatísticas mostram que os homens vivem em média seis anos menos que as mulheres (71,6 anos os homens e 77,9 anos as mulheres). Em 2010, as causas externas foram responsáveis por 41% das mortes de homens adultos no Paraná. "Esta faixa etária está mais exposta a acidentes de trânsito e violência interpessoal", explicou Bendlin. Dentre as causas externas também se destacam os acidentes de trabalho. "Profissões da área de construção civil, transportes e segurança são predominantemente masculinas e têm altos índices de periculosidade", diz.

A segunda causa de morte mais frequente está relacionada às doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, hipertensão, diabetes), seguidas das diferentes formas de câncer. "A prevenção de todas essas doenças está ligada a mudanças de hábitos de vida, que é o principal ponto a ser difundido durante o Agosto Azul", destaca Bendlin. 

Numa sociedade que diz o mundo em 140 caracteres, desculpem-me, mas Fiódor Dostoiévski, ainda tem lugar. Numa sociedade, em tempos de mensalão, entorpecida por lugares comuns e desejos de morte moral ao Outro, perdoem-me, “Crime e Castigo” escarra nas nossas consciências.

Num tempo onde se reúnem advogados para “estudarem” modos “jurídicos” de amordaçar a mídia no uso da expressão Mensalão, não há outra alternativa senão trazer da tumba a velha usurária Aliena Ivánovna, morta por um estudante  que, por julgar matar um “piolho”, não se admite criminoso.

Rodion Románovitch Raskólinkov toma os grandes criminosos da história — e a Napoleão Bonaparte dá essa condição -, e suas respectivas absolvições pela sociedade, e resolve, para si, matando, absolver-se e desvencilhar-se da opressão posta por uma sociedade real e usurária.

Para Dostoiévski, na medida em que a nobreza russa perde a condição moral mínima, transforma-se em burguesia e toma para si os modos de organização social que oprime e (para) tolera(r) práticas criminosas.

Napoleão, ao sedimentar a “sociedade burguesa”, navega por “um mar de sangue” e, como referência macroestrutural, organizadora da “nova sociedade”, erige o sistema bancário, usurário, por definição. Apesar do “mar de sangue” e dos crimes cometidos, Napoleão foi absolvido pela sociedade burguesa. Raskólinkov, explorado pela agiota Ivanóvna, mata a velha e, já que ela é a referência microestrutural desta mesma sociedade que absolveu Napoleão, por ela será absolvido, ou por outra, nada há de absolvição a pedir, pois, matara um piolho e matar “piolho”  não é crime. Em que pese a culpa carregada por, inadvertidamente, ter assassinado Lisavieta, irmã da Agiota, jamais admitirá qualquer crime.

Vivemos mais um momento de “Crime e Castigo” onde os homens julgados são convictos plenos de que não cometeram qualquer crime, não assassinaram nada, como diz Dostoiévski, somente princípios foram mortos neste processo de putrefação moral que elege uma nova classe de dirigentes. Para eles não somos nada além de “piolhos”, expressões de uma microestrutura que, cotidianamente, absolve “napoleões”, burguesias e novas classes senhoriais.

No Mensalão há crime, no mensalão há despudor, no mensalão há nomes e endereços e interesses destinados à reorganização macroestrutural da sociedade; penas?

Quem são os criminosos? Quais serão os castigos? Não sei.

Princípios ou pessoas? Piolhos ou gentes? O certo é que padecemos. Todos nós.

Revolução de 32, que completa 80 anos hoje

São Paulo e Campinas sofrendo bombardeios aéreos; o porto de Santos bloqueado por navios de guerra; cidades dos vales do Paraíba e do Ribeira sofrendo ataques de artilharia e trincheiras repletas de soldados cavadas nas divisas do Estado. Tudo isso, hoje algo impensável, aconteceu faz 80 anos.

A Revolução de 32 não é um mero registro histórico. Foi algo que afetou milhões de pessoas e ainda assombra imaginações e o imaginário.

Na capital, os monumentos e os nomes de ruas e avenidas deixam isso claro. Na região próxima ao parque do Ibirapuera ficam tanto o Monumento às Bandeiras, do escultor Victor Brecheret, como o Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, de Galileo Ugo Emendabili. E aos locais se chega pela avenida 23 de maio, uma das datas importantes do movimento.

Ironicamente, a Fundação Getúlio Vargas fica próxima à avenida batizada com a data do início do levante, a 9 de Julho. Mas São Paulo continua sendo resistente a usar o nome do ditador. Não há o equivalente à importante avenida Presidente Vargas, do Rio, por exemplo.

Vargas foi quem provocou a coisa, afinal, com a derrubada do presidente Washington Luís, em outubro de 1930. Ele até foi bem recebido no Estado a caminho da capital, então o Rio de Janeiro. Mas logo começou a bater de frente com os políticos paulistas, saudosos do poder que tinham na República Velha.
Por exemplo, Vargas nomeou como "interventor" (no lugar do governador) o tenentista pernambucano João Alberto Lins de Barros.

Só em março de 1932 Vargas nomeou um interventor mais ao gosto dos paulistas, um civil e nativo do Estado, o diplomata aposentado Pedro de Toledo. Mas ao mesmo tempo o ditador quis mandar no comando da Força Pública (como era chamada a hoje Polícia Militar).

A Força Pública era um trunfo particularmente importante, pois constituía um verdadeiro exército em menor escala, dotada de armas como metralhadoras.

Os políticos e os militares envolvidos na conspiração contra Vargas foram ineptos. Deflagraram o movimento antes da hora, sem articular ações eficazes com potenciais revoltosos em outros estados, especialmente Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São Paulo, com pequeno apoio de Mato Grosso, ficou isolado.

A melhor estratégia seria concentrar forças no Vale do Paraíba e rumar ao centro do poder, o Rio. Em vez de fazer isso, os líderes paulistas preferiram ficar na defesa.

Já a estratégia do ditador foi correta. Isolou São Paulo por terra e por mar, e diplomaticamente.
As principais frentes de combate estavam todas vinculadas a ferrovias e rodovias. É por isso que os famosos trens blindados foram tão importantes no conflito.

Os dois lados tiveram centenas de mortos. Não houve batalhas espetaculares; era mais razoável fugir ou se render do que lutar até a morte em uma guerra "entre irmãos". Uma batalha podia ter dez mortos, 30 feridos e 400 prisioneiros.
Vargas venceu em 32, mas houve a Constituinte em 34 (que ele já tinha prometido antes da revolta). Os líderes paulistas foram exilados, mas por pouco tempo. Vargas deu um golpe de Estado em 1937, mas o legado de 32 permaneceu e foi importante no debate ideológico subsequente e que vem até hoje.


ESTUDOS
 
Em 80 anos, muita tinta foi usada para descrever a Revolução de 1932. É possível identificar pelo menos três fases.

Houve uma primeira onda de textos, principalmente de origem paulista (e incluindo livros de memórias), exaltando os ideais democráticos do levante; e em seguida uma leva posterior, de origem marxista, ressaltando a ideia de que tudo não passou de uma briga entre grupos da "classe dominante", e sempre que foi necessário os "proletários" foram perseguidos.

Novos pesquisadores tentam entender o caráter multifacetado do evento, identificando uma participação popular inédita na história.

O historiador Marco Antonio Villa deixa claro que a "questão democrática" foi "a grande herança política da revolução, uma espécie de tesouro perdido, muito valioso, especialmente em um país marcado por uma tradição conservadora, elitista e antidemocrática".