Um quarto da Amazônia sem proteção legal

A mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é da equipe coordenada pelo Museu da Amazônia – Musa e de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa. Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.

 

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti à IHU On-Line em entrevista concedida por e-mail. Segundo ele, caso as áreas de florestas alagáveis não sejam incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, “os ecossistemas ficarão fragilizados com graves consequências para as funções biológicas e climáticas das florestas”.

José Antonio de Aleixo da Silva, membro da diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, também concedeu entrevista à IHU On-Line sobre as mudanças propostas pelo novo texto do Código Florestal. Para ele, “as dificuldades encontradas nessa discussão são decorrentes da disputa entre agronegócio e ambientalismo. Mesmo com apresentações de nossos resultados realizadas no Congresso (Câmara e Senado), têm prevalecido interesses setoriais que tentam desqualificar nosso trabalho, principalmente com argumentos de que chegamos tarde”.

Ennio Candotti é físico formado pela Universidade de São Paulo – USP e atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

José Antonio de Aleixo da Silva é graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV-MG e Ph.D em Biometria e Manejo Florestal pela University of Georgia. Atualmente é professor do Departamento de Ciência Florestal da UFRPE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A mudança no termo “margem média dos rios”, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção. Quais prejuízos para a fauna e flora da Amazônia isso pode acarretar? 

Ennio Candotti – O Código Florestal em vigor faz referência às margens altas para definir o leito dos rios. O projeto em tramitação desloca essa margem (art 3º inciso IV) para as margens do leito “regular” não definindo o que seria regular. A Secretaria do Patrimônio da União utiliza a margem alta como referência. Isso significa que o deslocamento dessa margem e redução da extensão das propriedades (e responsabilidades) da União (o leito dos rios pertence à União segundo a Constituição Art. 20) reduzirá o Patrimônio da União em muitos bilhões de reais, fragilizará a proteção e a responsabilidade da União sobre essas áreas e, além disso, propiciará movimentos de ocupação e posse de terras que não mais pertenceriam à União.

Na Amazônia, a extensão dessas terras é da ordem de 300 000 km². Trata-se de uma área de floresta alagada de 400 000 km² (que corresponde às áreas entre as margens altas) menos a área entre as margens “regulares”, que se estima ser de 100 000 km²). Nem todas as áreas alagadas correspondem a áreas de floresta como, por exemplo, no Pantanal, que são áreas de cerrados. No Rio Grande do Sul há os dois casos: áreas alagadas de floresta e outras correspondentes a biomas diferentes.

IHU On-Line – Quais resguardos essa área, que equivale ao dobro do tamanho do estado de São Paulo, teria caso fosse garantida a proteção legal?

Ennio Candotti – A proteção ambiental no caso das áreas do Patrimônio da União estaria garantida pela própria propriedade da área de floresta alagável. A essa área deve-se acrescentar uma pequena faixa de 15 metros às margens dos rios, que também é da União. As Áreas de Preservação Permanente deveriam ser medidas a partir dessa faixa marginal aos rios. Não resta dúvida de que o leito do rio deve ser medido entre as margens altas, uma vez que não podemos ter duas linhas de demarcação para o Patrimônio da União: uma para a cheia outra para a vazante. Novamente enfatizo: a questão é muito importante na Amazônia porque a diferença de nível dos rios entre a cheia e a vazante chega a ser de mais de 10 metros na vertical. Em outras partes, essa diferença não chega a ser tão significativa e a margem alta e a “regular” podem estar próximas.

IHU On-Line – Para quando espera a aprovação da emenda no Projeto de Lei 30/2011 encaminhada em agosto? Que embargos políticos o senhor acredita que podem comprometer essa aprovação e por quê? 

Ennio Candotti – Não tenho sinal que a emenda tenha sido considerada pela Comissão de Justiça, onde deveria receber a devida atenção por envolver questões de caráter constitucional. Se isso acontecer, temos ainda a possibilidade de submetê-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, uma vez que o termo “margem regular” carece do rigor que se exige em uma linha de referência dessa importância. Por outro lado, consultas técnicas poderão confirmar que boa parte da floresta Amazônica se encontra em áreas alagadas periodicamente. Deve-se lembrar que as árvores, quanto têm suas raízes submersas, pausam a respiração, isto é, deixam de absorver e emitir CO². Por essa razão se acredita que, na Amazônia, as emissões e sequestros de CO² estão em equilíbrio.

IHU On-Line – O senhor destaca a importância de um tratamento diferenciado para as áreas úmidas do Brasil. Nesse contexto, partindo do princípio de que o Código Florestal é uma instância federal, como restringir o uso dessas áreas às comunidades tradicionais? 

Ennio Candotti – A sua atuação deveria ser regulamentada através de Portarias elaboradas pelos organismos competentes, de acordo com o conhecimento científico à disposição. Em todo caso, deve-se garantir às comunidades tradicionais e aos pequenos agricultores que seja permitido o plantio e a colheita nessas áreas. Elas têm sido dadas em concessão a estas comunidades, preservando à União a propriedade.

IHU On-Line – Caso as áreas de florestas alagáveis não sejam incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, que reflexos ecológicos, biológicos e econômicos isso pode acarretar?

Ennio Candotti – Creio que os ecossistemas ficarão fragilizados com graves consequências para as funções biológicas e climáticas das florestas. A precipitação é a principal fonte de água na bacia amazônica; cerca de 50% dessa precipitação depende da evaporação e da transpiração da cobertura vegetal. Por outro lado, cerca da metade da precipitação incidindo na bacia é transformada em descarga, indo primeiramente para os pequenos riachos, os igarapés. A trama de pequenos igarapés da bacia amazônica alimenta os grandes rios com seu fluxo de água de diferentes propriedades químicas. Por sua vez, esses igarapés são margeados por florestas que alimentam os organismos aquáticos, mostrando a íntima relação e mútua dependência entre água, floresta e organismos na Amazônia. Devido a diferenças ao longo do ano no volume da precipitação, o nível dos grandes rios flutua sazonalmente com uma amplitude da ordem de 10 metros na Amazônia Central, podendo chegar a quase 15 metros em outras áreas, implicando uma expansão da cheia de quilômetros nas planícies alagáveis marginais e suas florestas.

No pico da fase de águas baixas, as áreas alagáveis podem ser reduzidas a apenas 20% da área total inundada durante o pico das cheias. Contudo, elas contribuem com 30% do balanço total de água do canal principal do rio, pois a capacidade de estocagem das áreas alagáveis, desde que mantidas com suas florestas associadas, é bem superior à do canal principal. Em nenhum outro lugar do planeta são encontradas florestas que toleram períodos de inundação tão longos, de até 270 dias ao ano, como aquelas encontradas nas áreas alagáveis ao longo dos grandes rios amazônicos. Todos os anos, durante as cheias, quando a água invade as margens laterais, as árvores passam a fazer parte dos corpos de água por vários meses, tendo suas raízes, troncos ou mesmo as copas inteiramente recobertas pela água dos rios associados. Essa vegetação é adaptada a tal situação de inundação, compondo florestas únicas no mundo, com a maior biodiversidade registrada para esses ambientes (mais de 1000 espécies).

A vegetação das florestas alagáveis é também de capital importância para o desenvolvimento e manutenção da biodiversidade amazônica, oferecendo alimento e habitat para vários animais, como peixes, macacos e pássaros. Além disso, um número muito grande de invertebrados terrestres vive permanentemente nas copas das árvores da floresta ou migra para elas no intuito de escapar às inundações. As áreas de florestas alagáveis devem ser incluídas nos dispositivos legais que protegem as florestas, uma vez que a sua devastação ou sua retirada massiva trarão reflexos negativos imediatos à estrutura física e integridade dos processos ecológicos dos ambientes alagáveis, como também à diversidade biológica de toda a região amazônica. As implicações de alterações dessa natureza irão se refletir diretamente nos ciclos climáticos e na redução dos múltiplos recursos naturais explorados pelas populações humanas locais, com reflexos negativos na economia e no abastecimento dos maiores centros urbanos na Amazônia.

IHU On-Line – Qual o papel político da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Academia Brasileira de Ciências – ABC em relação ao Código Florestal?

José Antonio de Aleixo da Silva – O papel político da SBPC e da ABC nessa discussão do Código Florestal é, fundamentalmente, mostrar ao Congresso Nacional que a ciência e tecnologia disponíveis na atualidade devem ser consideradas na elaboração de um instrumento legal eficiente, pois um código que trata das relações entre economia, meio ambiente e sociedade não pode ser tendencioso. Isto é, se não houver equilíbrio entre as partes consideradas, o grande perdedor será o país, pois poderá ser um grande produtor de alimentos causando sérios danos ambientais, ou um país relativamente protegido ambientalmente, mas com falta de alimentos para a população. O equilíbrio é fundamental e a ciência e a tecnologia mostram onde é possível encontrar esse equilíbrio, mantendo-se o elevado nível de produtividade agrícola com sustentabilidade ambiental e social.

IHU On-Line – A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal? Quais dificuldades encontradas nessa discussão, uma vez que ela abrange diversos setores da sociedade e do governo?

José Antonio de Aleixo da Silva – Desde o primeiro Código Florestal, promulgado pelo decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934 e, posteriormente, a lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, houve participação da comunidade científica, que usou o que se tinha disponível nas épocas em termos de ciência e tecnologia. O país cresceu, a ciência e tecnologia avançaram muito e a reformulação do Código Florestal se faz necessária, para se ajustar às condições atuais.

No processo de discussão da reformulação do Código Florestal, as entidades científicas SBPC e ABC não foram consultadas. A organização de um grupo de trabalho foi uma demanda da própria comunidade científica, e como resultado houve a formação de tal grupo em junho de 2010. Após estudos profundos, foi publicado o livro O Código Florestal e a ciência. Contribuição para o diálogo”, lançado em Brasília e entregue a todos os congressistas.

As dificuldades encontradas nessa discussão são decorrentes da disputa entre agronegócio e ambientalismo. Mesmo com apresentações de nossos resultados realizadas no Congresso (Câmara e Senado), têm prevalecido interesses setoriais que tentam desqualificar nosso trabalho, principalmente com argumentos de que chegamos tarde. O fato é que não fomos convidados. Não estamos defendendo o ambientalismo nem o agronegócio, como algumas pessoas afirmam. Achamos que, para se construir um instrumento legal que possa ser Código Florestal, ambiental ou da biodiversidade como muitos defendem, há necessidade de mais tempo para incluir toda a ciência e tecnologia no documento. Infelizmente são poucos representantes no Congresso que concordam com essa posição. A disputa é mais forte do que a racionalidade e isto é muito ruim para o país.

IHU On-Line – Quais são os pontos do Código Florestal que mais geram divergências para aprovação da mudança?

José Antonio de Aleixo da Silva – Na realidade, os pontos que mais geram disputas são de caráter jurídico no que diz respeito à ilegalidade de muitos produtores agrícolas ou da utilização de áreas com produção agrícola em Áreas de Preservação Permanente. Também a possibilidade dos estados terem legislações próprias tem gerado muita controvérsia. Anistia a quem desmatou ilegalmente também é muito criticada pelos movimentos ambientalistas, embora o setor do agronegócio fale que tal anistia não existe. O que realmente falta é bom senso para um acordo entre as partes. Se ambas cederem nos limites possíveis, o Brasil vai construir um instrumento legal equilibrado. Se o acordo não ocorrer, todos sairão perdendo.

(IHU On-Line)

Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/um-quarto-da-amazonia-sem-protecao-legal/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

Lombroso ainda não morreu

Aprovado o banco de perfis genéticos

Luiz Flávio Gomes | Áurea Maria Ferraz de Sousa

Em muitos momentos temos a sensação de que Lombroso ainda não morreu. O direito penal continua sendo legislado contra algumas pessoas, sobre as quais recai a suspeita de periculosidade.

A Criminologia, como se sabe, é uma ciência empírica e interdisciplinar que cuida do crime, do infrator, da vítima e do controle social do delito, com a função de prevenir e orientar a resposta estatal.

Diz-se ciência empírica, na medida em que se baseia em método experimental. Diferente da ciência formal (técnico-jurídica), o método empírico parte da coisa para chegar à ideia. Assim, a Criminologia parte do fenômeno delito para extrair conclusões de cunho científico.

Foi dessa forma, ou seja, por meio de métodos empíricos que Cesare Lombroso chegou a categorizar o "delinquente nato". Pesquisando craniométricas de criminosos, ele conseguiu apontar características que definiriam o perfil do criminoso.

A recente aprovação pela CCJ do Projeto de Lei 93/11, que prevê a criação de um banco de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos, nos faz refletir sobre o assunto.

Em muitos momentos temos a sensação de que Lombroso ainda não morreu. O direito penal continua sendo legislado contra algumas pessoas, sobre as quais recai a suspeita de periculosidade. Cuida-se do chamado Direito penal de autor. O pior é que o projeto aprovado diz que o banco de dados deve ser formado desde o momento em que o sujeito foi "averiguado" (investigado). A presunção de inocência está cada vez mais esquecida, porque vivemos o tempo do Direito penal de Guerra (contra o inimigo).

Luiz Flávio Gomes

Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

Áurea Maria Ferraz de Sousa

Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

GOMES, Luiz Flávio; SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Aprovado o banco de perfis genéticos: Lombroso ainda não morreu. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3010, 28 set. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20090>. Acesso em: 29 set. 2011.

 

QUAL É A TUA OBRA?

A palestra mais adequada do Prof. Mário Sérgio Cortella no momento para Itaipu seria “Ética, Indivíduo, Sociedade e Empresa”. Quem tiver a curiosidade que a procure e a assista. “Qual é a tua Obra?” para a atualidade vivida na empresa nos remete diretamente a Bíblia no capítulo 7 de São Mateus, versículo 6: “Não deis aos cães o que é santo, nem lanceis ante os porcos as vossas pérolas, para que não as pisem com os pés e, voltando-se, vos dilacerem.”

Infelizmente, o mundo (e nele se inclua a religião) está cheio de suínos existenciais, os quais se alimentam de homens e abominam os tesouros da alma. As pérolas são as verdades de Deus em nós, as mais íntimas e preciosas, que só devem ser compartilhadas com quem lhes dá valor.

O insensato é que abre seu coração e expõe todo o seu interior àqueles que têm no coração a fome e o apetite dos porcos - por lama - e têm ojeriza aos bens do ser.

Veja com quem você abre seu coração!

Veja com quem você divide sua intimidade humana e espiritual!

Veja a quem você serve as preciosidades de seu ser!

“Chegar ao topo e ser reconhecido é agradável, mas a questão é o que se teve de deixar de lado para chegar lá, incluindo a diversidade de vida e, mais, o essencial à vida. Se a pessoa abandona o essencial, ela perde a identidade.

O essencial é o mesmo para todos. É aquilo que não pode não ser, aquilo que dá sentido à vida – na dupla acepção do termo, significado e direção-, ou seja, amizade, lealdade, religiosidade, sexualidade, felicidade, fraternidade, honestidade. Precisamos de sentido para o que fazemos enquanto não morremos, para que a vida não seja vazia e desperdiçada. Difere do fundamental, que apóia o essencial, como carreira e dinheiro.”

Essa frase é do Professor Mário Sérgio Cortella.

E quanto ao livro, o próprio Professor diz: “Minha pretensão não é dar respostas, mas elementos para as pessoas formularem melhor suas perguntas”, pois sempre é tempo de balanço, de rever trajetórias, de refazer escolhas.

E a sua obra, qual é? 

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)

Fonte: TRT 3ª Região

 

Essa é a conclusão a que chegou a 1a Turma do TRT-MG, com base no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.

A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria esclareceu que há litispendência quando, em duas ou mais ações, as partes, as causas de pedir e os pedidos são idênticos, na forma prevista no artigo 301, parágrafo 2o, do CPC. No caso do processo, a litispendência foi acolhida pelo juiz de 1o Grau, porque o sindicato representativo da categoria da trabalhadora, em substituição aos seus filiados, propôs, anteriormente, ação coletiva, requerendo o pagamento do Prêmio Pró-família, mesmo pedido da reclamação individual, ajuizada pela reclamante.

A relatora destacou que a legitimidade da entidade sindical para propor ação coletiva decorre de lei, mas não pode se sobrepor ao interesse da própria titular do direito em fazer o mesmo pedido, individualmente. A magistrada lembrou que a ação coletiva é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. E, segundo o disposto no artigo 104, as ações coletivas não geram litispendência em relação às ações individuas, mas, também, os autores não serão beneficiados pela coisa julgada se não requerem a suspensão dessas ações no prazo de trinta dias do conhecimento da ação coletiva.

No caso, por meio de consulta ao sistema informatizado do Tribunal, a desembargadora constatou que a ação coletiva ainda não transitou em julgado. A própria trabalhadora reconheceu que ficou sabendo dessa ação na audiência inicial de sua reclamação individual."Assim, é evidente que, até o presente momento, já decorreram mais 30 dias de tal ciência, e, se a reclamante não requereu a suspensão desta reclamação, tal conduta traduz-se em desistência quanto àquela ação coletiva, cuja coisa julgada, quando se formar, não atingirá a recorrente", enfatizou., concluindo que não ficou caracterizada a litispendência.

RO 0001355-30.2010.5.03.0020

O direito do trabalho e os direitos dos acidentados

Carlos Henrique de Carvalho*

Diariamente, um número impressionante de trabalhadores não completa sua jornada de trabalho. Quedas de andaimes, na construção civil; mutilações, com perda de dedos ou membros, nas empresas metalúrgicas; dores fortíssimas, graças a lesões por esforço repetitivo (L.E.R.), nos bancos e nas empresas de telemarketing; morte, nos estaleiros.

 As estatísticas oficiais do acidente do trabalho no Brasil mostram a gravidade do problema. Em 2009, segundo dados da Previdência Social, houve 2.496 mortes, ou 1 morte a cada 3,5 horas. Obtiveram incapacidade permanente 13.047 trabalhadores. Por fim, 320.378 trabalhadores foram afastados de suas atividades por mais de 15 dias, percebendo auxílio-doença.

Sendo tais dados oficiais, não estão contidos neles os acidentes com trabalhadores autônomos e domésticos. Além disso, muitas empresas não notificam o INSS dos acidentes, deixando de fornecer a C.A.T. (Comunicação de Acidente do Trabalho) ao trabalhador acidentado para que não sejam obrigadas a garantir a estabilidade provisória daquele trabalhador por, pelo menos, 1 ano, a partir de sua alta médica.

Mas há outra questão que leva os empregadores a tentar se esquivar de reconhecer a ocorrência do acidente do trabalho: o direito desses trabalhadores às indenizações pelos danos sofridos, quando houver culpa da empresa no acidente.

Quando ocorre o acidente, e se a lesão exige que o empregado se afaste do trabalho por mais de 15 dias, a primeira providência tomada pelos empregados é procurar o INSS, para começar a receber o benefício.

A imensa maioria dos trabalhadores não sabe, porém, que, além do benefício pago pelo INSS, têm direito a receber, da empresa responsável pelo acidente, todos os salários do período em que estiveram afastados, pagamento das despesas com o tratamento, além do dano moral pelo sofrimento causado pelo acidente.

Havendo morte, os familiares que eram dependentes do trabalhador têm direito, além da indenização pelo dano moral resultante da morte do ente querido, às despesas com o tratamento efetuado até o falecimento, além de indenização equivalente aos salários que o trabalhador receberia se estivesse vivo até completar 73 anos, que é a média da expectativa de vida do brasileiro.

Uma vez demonstrada a culpa do empregador no acidente, o trabalhador poderá exigir, no Judiciário, através de ação própria, as reparações acima mencionadas, que serão pagas independentemente do benefício pago pelo INSS.

E, na maioria das vezes, o acidente se dá por culpa do empregador, pois as lesões dos bancários são causadas pelo trabalho extenuante e a cobrança por metas pelos bancos. Por outro lado, as mutilações dos metalúrgicos e as lesões e as mortes por quedas na construção civil são causadas pela ausência de equipamento de proteção adequado, aliada ao número de horas extras para concluir a obra em prazo absurdo pelos empregadores.

O capitalismo, aqui, mostra uma de suas faces mais sangrentas. Em nome do lucro máximo, explora-se o trabalhador muito além do limite de suas forças, ao passo que não se garante a segurança necessária a que complete sua jornada incólume.

O trabalhador brasileiro é o maior patrimônio do país, pois produz sua riqueza e gera crescimento e renda. É preciso protegê-lo e, também, informá-lo adequadamente para que, uma vez acidentado, saiba buscar seus direitos e obter as indenizações necessárias à garantia de seu conforto e de sua família.

*Carlos Henrique de Carvalho é advogado trabalhista

Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/o-direito-do-trabalho-e-os-direitos-dos-acidentados/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

Itaipu: consórcio da Elecnor vai construir LT de 500 kV no Paraguai

O consórcio formado por CIE e Elecnor saiu vencedor da licitação para a construção da linha de transmissão, em 500 kV, entre a margem direita da hidrelétrica de Itaipu e a cidade de Villha Hayes, no Paraguai. A comissão julgadora deu vitória a proposta do consórcio em decorrência do maior índice, 100%, de conteúdo fabricado nos países do Mercosul. O consórcio teve o segundo menor preço ofertado na licitação de US$ 165,704 milhões, ante o grupo formado por Abengoa e Intesar, de US$ 159,223 milhões. As empresas participantes têm cinco dias a partir da comunicação do resultado para apresentar recursos administrativos. A expectativa do governo paraguaio é que a linha fique pronta em novembro do ano que vem. A linha faz parte dos acordos assinados pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e o colega paraguaio Fernando Lugo em 25 de julho de 2009.

Fonte: Agência CanalEnergia 

Encargos tributários cobrados na conta de luz

 

Kiyoshi Harada*

Como se sabe, recai sobre o consumo de energia elétrica o ICMS de 18%, um imposto de natureza indireta que incide sobre si próprio, isto é, o seu cálculo é feito por dentro. Essa técnica de tributação por dentro contraria o princípio constitucional da transparência tributária (art. 150, § 5°, da CF) não permitindo ao consumidor saber o preço da mercadoria ou do serviço antes da tributação, pois o encargo tributário acha-se embutido no preço final do produto ou serviço.

Se examinarmos uma conta de luz, veremos que estão destacados não apenas o valor do ICMS, como também os valores do PIS/PASEP da COFINS e da COSIP.

Sabemos que o sujeito passivo da COSIP é o consumidor de energia, funcionando o fornecedor de energia como mera fonte de arrecadação para ulterior repasse ao Município competente.

Porém, quanto ao PIS/PASEP e a COFINS o sujeito passivo do tributo é a fornecedora, isto é, a vendedora de energia elétrica. As contribuições têm como base de cálculo o valor da receita bruta, antes, faturamento bruto.

Não sabemos, com certeza, se esses tributos estão embutidos no preço da tarifa, pois a sua fixação deveria levar em conta os tributos indiretos devidos, assim como os demais custos da empresa distribuidora, ou, se estão sendo cobrados à parte, como constam nas contas de luz.

Projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, projeto n° 4368/08, parte do pressuposto de que aquelas contribuições sociais estão sendo cobradas à parte pelas fornecedoras de energia à medida que, mediante acréscimo do § 5° ao art. 103 da Lei n° 9472/97, veda a cobrança em acréscimo ao valor da tarifa estabelecida, de qualquer tributo, ressalvada apenas a inclusão do valor do ICMS.

Se os valores dessas contribuições não foram levados em conta na fixação da tarifa de energia elétrica, com a aprovação do projeto legislativo em questão é quase certo que as concessionárias de energia elétrica pleitearão o reajuste das tarifas, anulando os efeitos do benefício visado pela medida legislativa em questão.

Quem lida com contratos administrativos sabe muito bem que é comum a contratada pleitear e obter da administração pública o reajuste do preço contratual sempre que houver majoração de tributos incidentes sobre a execução de obras ou serviços objetos de contratação, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

No caso sob exame, se as contribuições sociais estiverem sendo cobradas à parte, sem integrar o preço da tarifa energética, a vedação de sua cobrança terá efeito bem mais intenso do que o propiciado pela simples majoração de tributos.

·         Kiyoshi Harada - Jurista. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Professor. Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP.

http://www.haradaadvogados.com.br

HARADA, Kiyoshi. Encargos tributários cobrados na conta de luz. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2969, 18 ago. 2011. Disponível em:

<http://jus.uol.com.br/revista/texto/19791>. Acesso em: 27 set. 2011.

Pesquisa revela que quase metade das pessoas está infeliz no trabalho

Uma pesquisa feita pela Right Management com 5.685 pessoas revelou que 48% dos entrevistados estão insatisfeitos com o trabalho. Os pesquisados deveriam responder “Sim” ou “Não” para a seguinte pergunta: “Você é feliz no seu trabalho atual ou na sua última ocupação? (entenda por felicidade o sentir-se bem, motivado, realizado e com boas perspectivas de crescimento na maioria do tempo – mínimo de 70% do tempo total)”.

 

Os resultados mostraram que o percentual de mulheres (59%) supera o de homens (41%) igualmente insatisfeitos. Os mais jovens também estão menos felizes no trabalho, já que os mais descontentes têm entre 20 e 30 anos e representam 32% dos entrevistados contra apenas 8% de não satisfeitos na faixa dos 40 aos 50 anos. De acordo com a pesquisa, isto pode ser explicado de acordo com a experiência adquirida na vida profissional: os cargos são de mais responsabilidade e os salários vão aumentando.

A localização geográfica também influenciou nas respostas, apontou a organização. Segundo o estudo, 86% dos profissionais que se afirmam insatisfeitos são do estado de São Paulo, seguidos pelos do estado do Rio de Janeiro com 4%, Paraná e DF com 2% cada e Minas Gerais com 1%. Os demais estados juntos somam 5% dos que responderam “Não” à pesquisa.

Outra condição sine qua non para ser feliz no trabalho foi o nível de formação acadêmica. Os números da pesquisa apontaram que, quanto maior a insatisfação, menor a formação. Segundo o estudo, 61% dos que se disseram infelizes no trabalho tinham graduação, 18% tinham pós-graduação, 15% possuíam mestrados e apenas 5% dos doutores não estava satisfeita no emprego.

Entre os mais insatisfeitos estão os funcionários de empresas privadas, que responderam “Não” em 74% dos casos. Logo depois vêm os funcionários públicos (10%), e os profissionais liberais e os sócios de empresa, que empataram no terceiro lugar com 2% das respostas negativas.

Outro fator importante para avaliar o nível de satisfação do trabalhador é o cargo que ocupa. Segundo a pesquisa, quanto mais baixo o cargo, maior é o número de insatisfeitos. Os analistas são os menos satisfeitos (26%) contra apenas 8% dos presidentes e diretores de empresa.

Também foi possível notar que o percentual de entrevistados que responderam “Não” à pesquisa da felicidade aumenta na medida em que os cargos e salários são menores. A faixa salarial entre R$1 mil e R$3 mil concentra a maior parte dos não satisfeitos (36%) contra 8% com faixa salarial acima de R$ 20 mil.

Entendendo a origem do problema

Para a especialista em Recursos Humanos e coordenadora do estudo, Elaine Saad, o primeiro passo para contornar uma insatisfação dentro de uma empresa é entender e diagnosticar as razões do descontentamento. “Normalmente a primeira ideia é deixar a empresa, mas seria importante uma reflexão se não vale a pena tentar achar soluções para a situação, pois reiniciar numa nova organização poderá trazer novos problemas desconhecidos e esforços para criação de novos vínculos”, afirmou.

Elaine também destacou como alguns fatores, como crescimento de carreira, desenvolvimento profissional, ambiente de trabalho e até a relação com o líder imediato, pesam cada dia mais na hora de escolher um emprego, e não apenas o salário e benefícios.

Por isso mesmo é tão importante a postura das lideranças para evitar que seus subordinados se sintam insatisfeitos e desestimulados. Para Elaine, é fundamental que os chefes entendam que liderança se exerce na individualidade, e não na coletividade.

“Cada pessoa tem uma necessidade específica que precisa ser percebida por seu gestor direto. Autoritarismo, estimular a competitividade dentro da equipe pode levar a um ambiente de trabalho carregado e ruim. Apoiar as pessoas no seu desenvolvimento, no seu crescimento, incentivando o que elas desejam atingir é importante para que elas se motivem e sintam-se bem na empresa, com o que fazem e com o que são.”

(EcoD)

Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/pesquisa-revela-que-quase-metade-das-pessoas-esta-infeliz-no-trabalho/

Carta de um Prêmio Nobel da Paz a outro

Estimado Barack Obama, 
 

Mais do que uma carta, a intenção é tentar ‘dar-te uma mão’ desde a América Latina frente à crise econômica, política e de valores que atinge os Estados Unidos, a Europa, a Grécia e outros países do mal chamado “primeiro mundo”. Sempre afirmei que somos um só mundo mal distribuído e agora a crise toca aos intocáveis.

Como Fausto que, por um amor, vendeu sua alma ao diabo, o grave é que alguns países venderam sua alma à Bolsa que os embolsou e lhes reclama o pagamento da dívida e os juros; semelhante ao Mercador de Veneza que reclama o pagamento da dívida com uma libra de carne de seu próprio corpo.

Esclareçamos as coisas, Barack. A América Latina não pode dar-te crédito algum; está desfalcada graças à gentileza do FMI e do Banco Mundial, com suas receitas. O primeiro conselho é que não aceites receitas de organismos tóxicos. O que, sim, podemos fazer é transmitir-te algumas experiências que podem ajudar.

Temos que aprender a viver com a crise; nós a assumimos quase que como uma irmã mais velha. Algumas vezes a amamos e, outras vezes, a odiamos; são como problemas de família.

Temos que revisar e ver “que o armário de ideias está vazio”, como dizia alguém cujo nome não recordo; portanto, deves gerar ideias superadoras e aprender os mecanismos impostos pela dívida externa como instrumento de dominação. Nisso, vocês são mestres.

Porém, os latino-americanos sabemos bastante sobre as pragas bíblicas que são “esse monstro grande que pisa forte toda a inocência das pessoas”, como canta León.

Heráclito dizia que nunca nos banhamos nas mesmas águas, apesar de ser o mesmo rio. Tudo muda. Até teu país, que se cria poderoso amo do mundo, hoje, deve enfrentar a maior dívida externa do mundo, que deixa aos norte-americanos com a boca aberta e o bolso tremendo na angústia existencial, quando a Standard & Poor’s faz sinal de negativo nas qualificações, no melhor estilo imperial.

Tenho que dizer-te que não tenho suficientes dedos nas mãos e nos pés para contar a dívida de teu país em bilhões, trilhões; cifras que não entram em minha cabeça, e tento compreender que o impossível é possível.

É demais para meus neurônios comprovar que o maior credor dos Estados Unidos é a China “capicomunista” e, entre os mistérios desse legendário país, é saber como fará para cobrar aos Estados Unidos a dívida externa. Porém, a China também controla o mercado de metais para alta tecnologia, o que torna os EUA mais dependentes da China. Tudo isso me parece um ‘conto chinês’.

Me pergunto: Os chineses terão que convocar aos seus deuses e magos de todas as dinastias e ao sábio Confúcio, que deve estar bem confuso com o que acontece em teu país? Quem sabe! Nisso não podemos ajudar-te. O que, sim, podemos, é ensinar-te o jogo da dívida externa:

1. Deves saber que as regras são postas pelos que mandam e não por teu país, que passou a ser membro do clube dos devedores. Portanto: “Bem vindo ao clube dos devedores!”

2. No jogo, os credores usam dados viciados e o resultado será sempre o mesmo: “quanto mais pagas, mais deves e menos tens”. Jogar é uma forma de fazer-te acreditar que podes ganhar.

3. Não te desesperes; o jogo vem com surpresas. Estás condenado à perpetuidade, como o mítico Sísifo: nunca chegarás ao cume; uma e outra vezes deves carregar o peso da dívida que, passo a passo, pesa mais e mais.

Pega o lápis, estimado Barack, e anota; porém, não te desesperes; coloca todos os números que queiras e sempre obterás o mesmo resultado.

Até o momento, aplicaste um duro programa de ajuste fiscal em gastos sociais, educação, saúde, alimentação por 2,5 bilhões de dólares e aumentaste o gasto militar com a cumplicidade do Congresso para elevar o endividamento até 16,4 bilhões de dólares, cifra superior em uns dois bilhões ao PIB de teu país. Segundo os dados que o politólogo Atilio Borón recolhe em sua nota “Uma estafa de 16 bilhões de dólares”. Não perderei tempo em colocar dados que já tens.

Se continuas com essa loucura, esperando resolver o déficit, é como colocar a cabeça na guilhotina para que tu mesmo a cortes. Estimado Barack, por favor, não sejas suicida. Tenta encarar políticas públicas a favor de teu povo para evitar que o país pegue fogo, como está acontecendo na Europa e em outras latitudes, com os indignados… indignadíssimos…

Em vez de enfrentar a pobreza, a fome e o desemprego que atinge a mais de 54 milhões de pessoas, envias milhões de dólares para salvar aos que mais têm. São 659 milhões de dólares que foram abonados a instituições bancárias e a empresas financeiras. Algo cheira mal, Barack, e pode apodrecer.

Teu governo decidiu continuar aumentando o gasto militar, as bases em diversas partes do mundo, para promover guerras e conflitos à custa do direito de teu povo e de outros povos, vítimas de teu país. Se crês que apoiando o complexo industrial-militar resolverás a crise, chegarás a um ponto sem retorno.

Não deves esquecer que quem semeia violência recolhe mais violência; teu país suportando o bumerangue das receitas neoliberais que impuseram a outros povos. Tens uma possibilidade: nos EUA há pessoas sábias e com ideias que têm propostas para teu armário vazio e podem ajudar a superar a crise.

Porém, vamos ao concreto e tentemos visualizar algumas soluções. Como o problema é muito mais complexo, se necessita ter pensamento holístico:

Quanto custa aos Estados Unidos a guerra no Iraque?

Teu antecessor, George W. Bush, mais mentiroso do que Pinóquio, disse que a guerra no Iraque custaria 50 bilhões de dólares. Os EUA estão gastando essa quantia no Iraque a cada três meses, como diz o Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz: “Se situamos essa quantidade em seu marco, o resultado é que por uma sexta parte do custo da guerra dos EUA, seu sistema de seguridade social poderia ser dotado de uma sólida base econômica durante mais de meio século, sem reduzir as prestações sociais e nem aumentar as contribuições”. Mais claro, impossível.

Quanto custa uma bomba que teu exército e teus aliados detonam sobre a Líbia, o Iraque e o Afeganistão?

Te recordo que 146 entidades financeiras de 16 países investiram e prestaram serviços financeiros pelo valor de 43 bilhões de dólares para fabricar bombas de fragmentação entre os anos de 2007 e 2009.

Um míssil Trident DII5, de longo alcance, pode transportar uma cabeça nuclear e seu custo é de 30.9 milhões de dólares. A empresa Lockheed Martín é a contratista ganhadora a um custo de 789,9 milhões de dólares.

Quanto custa um tanque de guerra e um avião de combate?

Anota, Barack, pára não esquecer e soma as cifras inimagináveis para promover a morte e a destruição.

Outra pergunta: Te povo sabe quanto o governo gasta em guerras que desencadeiam em diversas partes do mundo e para onde vão os impostos que pagam?

O AH-Apache, usado pelos Estados Unidos no Iraque, é um helicóptero de ataque utilizado pelos britânicos, por Israel, pelo Japão e outros; o custo do programa foi de 10 bilhões e 500 milhões de dólares. O custo de despegue é de 18 milhões de dólares e o custo de compra da versão AH-64D, em 2003, era de 56 milhões de dólares.

Aqui vem o prato principal: Segundo a TIME, na lista de 2009, um simples caça de combate costa 94 milhões de dólares e soma até o poderoso e letal bombardeio avaliado em 2.400 milhões de dólares o B-2 SPIRIT.

Nem falar dos porta-aviões que entram no imaginário do incrível; porém, dolorosamente certo, como a classe NIMITZ, que alcançam por unidade os 4.000 milhões de dólares; que necessita um equipamento anual de 150 milhões de dólares. Isso sem contar os 80 aviões que podem aumentar sua capacidade até 100.

Me cansei, Barack; estou esgotado com tanta loucura e irresponsabilidade… Necessito respirar.

Porém, temos que continuar. Outras medidas que podes utilizar para reduzir o déficit de teu país –medidas que prometeste; porém, não cumpriste- é fechar as prisões de Abu-Graib (Iraque) de Guantánamo (Cuba). E levantar o bloqueio a Cuba e liberar aos cinco cubanos que manténs presos por mais de 10 anos. Isso permitiria que teu país economizasse milhões de dólares. Me diz, Barack: Quanto custa ao teu país o salário dos torturadores, assassinos e carcereiros formados na Escola das Américas, que, mesmo tendo mudado de nome, continua usando os mesmos métodos?

O problema mais grave que atinge ao teu país é o medo. Medo dos demais e medo de si mesmo. Porém, se empenha em aferrar-se ao salva vidas de chumbo e inventa mecanismos de segurança que torna a vida mais insegura e angustiante. O orçamento militar de teu país para 2011 supera os 700 bilhões de dólares.

As guerras, o petróleo, os minérios, a água, o poder político e econômico custam milhares de vidas humanas; provocam fome e violência. Porém, para os que mandam, negócios são negócios; e a humanidade passa a ser uma abstração.

Hoje é a Líbia; a guerra pelo petróleo. Amanhã? Será pela água, pelos recursos e bens naturais? Quem sabe! O que, sim, sabemos é que estás hipotecando o presente e destruindo o futuro de teu povo e de outros povos do mundo.

Não podemos continuar lamentando a situação em que vivemos; devemos construir na esperança. Te proponho o seguinte:

Doa o valor de um dos aviões de combate e, como dizia Raoul Follereau, poderás ver quantos hospitais, escolas e empregos dignos podem ser construídos para os povos.

Com o valor de uma das bombas que teu exército joga sobre o Iraque, o Afeganistão ou a Líbia podem ser construídos centros de saúde e dar de comer e educar a milhões de crianças, que te oferecerão um sorriso e esperança de vida.

Se fossem somados todos os milhões investidos para a morte, quanto mais teu país poderia fazer para a vida de teu povo e da humanidade? Poderias pagar a dívida externa e interna.

Minha saudação de Paz e Bem.

Assinado: Adolfo Pérez Esquivel